A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Ascendor, plataforma destinada à gestão, acompanhamento e análise de operações realizadas em marketplaces, e integra os Termos de Uso da Plataforma.
Ao utilizar o Ascendor, o Usuário declara estar ciente das disposições desta Política e autoriza, quando essa for a base legal aplicável, o tratamento de seus dados nos termos aqui estabelecidos.
1. Do Controlador
O Ascendor é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados à utilização da Plataforma, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
O Usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável e apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Ascendor.
As solicitações serão analisadas e tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a natureza de cada requerimento.
2. Dos Dados Tratados
O Ascendor trata apenas os dados necessários para a disponibilização, manutenção, segurança e evolução de seus serviços.
Os dados tratados podem incluir, conforme a utilização da Plataforma:
2.1. Dados de cadastro e autenticação
O acesso ao Ascendor é realizado mediante autenticação por meio da conta Google do Usuário.
O Ascendor não solicita nem armazena a senha utilizada pelo Usuário em sua conta Google.
Durante o processo de autenticação, o Ascendor poderá receber da Google os dados necessários para identificação e funcionamento da conta na Plataforma, conforme as permissões aplicáveis ao processo de autenticação.
O Ascendor não solicita, para fins de cadastro, informações como CPF ou CNPJ quando estas não forem necessárias à prestação de determinado serviço.
2.2. Dados provenientes dos marketplaces
O Ascendor permite a conexão da conta do Usuário com marketplaces compatíveis com a Plataforma.
A autenticação e autorização dessas integrações são realizadas diretamente nos ambientes oficiais dos respectivos marketplaces, de acordo com os mecanismos disponibilizados por cada plataforma.
O Ascendor não solicita nem armazena as senhas ou credenciais de acesso utilizadas pelo Usuário nos marketplaces.
Após a autorização, o Ascendor poderá acessar e tratar os dados disponibilizados pelas APIs oficiais dos respectivos marketplaces, observadas as permissões concedidas pelo Usuário e as regras aplicáveis a cada integração.
Os dados tratados poderão incluir, conforme disponibilizado pelo respectivo marketplace, informações relacionadas a vendas, pedidos, produtos, anúncios, estoque, preços, valores, taxas, pagamentos, custos, repasses, status de pedidos, métricas operacionais e demais informações necessárias ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas pelo Ascendor.
A disponibilidade e a natureza dos dados dependerão das APIs e permissões disponibilizadas por cada marketplace e poderão ser alteradas pelos respectivos provedores.
2.3. Dados gerados ou calculados pelo Ascendor
A partir dos dados obtidos por meio das integrações autorizadas, o Ascendor poderá realizar cálculos, cruzamentos, consolidações, classificações, estimativas e análises para disponibilizar funcionalidades da Plataforma.
Podem ser gerados, por exemplo, indicadores, métricas, relatórios e cálculos de margem, rentabilidade ou desempenho.
Essas informações são derivadas dos dados disponibilizados pelas respectivas fontes e podem estar sujeitas a limitações, inconsistências, atrasos ou incorreções existentes nos dados de origem.
O Ascendor não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos dados originalmente fornecidos pelos marketplaces ou por terceiros, especialmente quando tais informações dependam exclusivamente das APIs ou sistemas dessas plataformas.
2.4. Dados técnicos e de utilização
Durante a utilização do Ascendor, poderão ser tratados dados técnicos necessários à operação e segurança da Plataforma, tais como endereço IP, informações de dispositivo, navegador, registros de acesso, eventos de sistema, logs, informações de desempenho e dados relacionados à utilização das funcionalidades.
Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, prevenção de fraudes, diagnóstico de problemas, manutenção e melhoria da Plataforma.
2.5. WhatsApp
O fornecimento de número de telefone para utilização de funcionalidades relacionadas ao WhatsApp é opcional.
Caso o Usuário opte por receber notificações ou comunicações por WhatsApp, poderá fornecer e cadastrar seu número de telefone para essa finalidade.
O número será utilizado de acordo com a finalidade para a qual foi fornecido e poderá ser removido ou desativado pelo Usuário conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo Ascendor.
3. Das Fontes dos Dados
Os dados tratados pelo Ascendor podem ser obtidos:
- I. diretamente do Usuário;
- II. mediante autenticação e autorização realizada pelo Usuário junto à sua conta Google;
- III. mediante integrações autorizadas pelo Usuário com marketplaces;
- IV. por meio das APIs oficiais disponibilizadas pelos marketplaces integrados;
- V. automaticamente durante a utilização da Plataforma, por meio de registros técnicos e de segurança; e
- VI. por meio de prestadores de serviços necessários à operação da Plataforma, quando aplicável.
O Ascendor não obtém credenciais de acesso dos marketplaces ou da conta Google por meio de solicitação direta ao Usuário.
4. Das Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- I. criação, identificação e manutenção da conta do Usuário;
- II. disponibilização das funcionalidades contratadas;
- III. realização e manutenção das integrações autorizadas pelo Usuário;
- IV. obtenção, processamento, organização e apresentação dos dados provenientes dos marketplaces;
- V. geração de métricas, relatórios, indicadores e análises relacionadas à operação do Usuário;
- VI. realização de cálculos e informações derivadas dos dados disponibilizados pelas integrações;
- VII. envio de comunicações relacionadas ao funcionamento, segurança, manutenção e utilização da Plataforma;
- VIII. envio de notificações por WhatsApp, quando expressamente solicitado ou habilitado pelo Usuário;
- IX. prestação de suporte e atendimento;
- X. prevenção e investigação de fraudes, abusos e utilizações indevidas;
- XI. segurança da informação e proteção da Plataforma;
- XII. cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
- XIII. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- XIV. desenvolvimento, manutenção e melhoria dos serviços; e
- XV. demais finalidades compatíveis com as atividades do Ascendor e permitidas pela legislação aplicável.
5. Das Bases Legais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Ascendor será fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza do tratamento realizado.
Poderão ser utilizadas, conforme o caso, as bases legais de:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- consentimento, quando exigido;
- prevenção à fraude e segurança do titular;
- outras hipóteses legalmente previstas.
A existência de consentimento para determinada finalidade não impede que o Ascendor realize tratamentos fundamentados em outras bases legais legítimas.
6. Das Integrações com Marketplaces
Para utilização das funcionalidades de integração, o Usuário deverá realizar a autorização diretamente no ambiente do respectivo marketplace.
Ao autorizar uma integração, o Usuário reconhece que o marketplace poderá disponibilizar ao Ascendor os dados permitidos pela respectiva API e pelas permissões concedidas.
O Ascendor utilizará essas informações para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços contratados.
A extensão dos dados disponibilizados poderá variar conforme o marketplace, as permissões concedidas, alterações nas APIs e demais regras estabelecidas pelo respectivo provedor.
Caso determinado marketplace disponibilize informações pessoais de terceiros ao Ascendor, tais informações serão tratadas na medida necessária à prestação dos serviços e de acordo com a legislação aplicável.
O Ascendor não se responsabiliza pela origem, exatidão, disponibilidade, atualização ou integridade dos dados fornecidos pelos marketplaces, quando tais características dependerem exclusivamente dos respectivos sistemas ou APIs.
7. Do Compartilhamento de Dados
O Ascendor poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a prestação dos serviços, operação da Plataforma ou cumprimento de obrigações legais.
Esse compartilhamento poderá ocorrer, conforme aplicável, com:
- I. fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
- II. prestadores de serviços relacionados à segurança, tecnologia e manutenção;
- III. fornecedores responsáveis por serviços de comunicação e notificações;
- IV. prestadores necessários ao processamento de pagamentos, quando aplicável;
- V. autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida;
- VI. terceiros envolvidos em operações societárias, como reorganizações, fusões, aquisições ou transferência de ativos, observada a legislação aplicável; e
- VII. outros prestadores cuja participação seja necessária à execução dos serviços.
O Ascendor não comercializa dados pessoais do Usuário como produto.
Os terceiros contratados deverão tratar os dados de acordo com as finalidades aplicáveis e com as obrigações de segurança e proteção de dados pertinentes.
8. Do Tratamento de Dados para Segurança e Suporte
O Ascendor poderá acessar determinadas informações relacionadas à conta do Usuário quando necessário para:
- investigação de erros;
- suporte técnico;
- diagnóstico de falhas;
- prevenção de fraude;
- segurança;
- manutenção da Plataforma;
- investigação de incidentes; ou
- cumprimento de obrigações legais.
Quando necessário para fins de suporte técnico e diagnóstico, profissionais autorizados poderão realizar acesso técnico controlado a informações da conta, limitado ao necessário para a finalidade específica.
Esse acesso será realizado sob critérios de necessidade e segurança e não confere autorização para utilização dos dados para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços.
9. Da Segurança da Informação
O Ascendor adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, buscando protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas adotadas poderão estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, segregação de permissões, registro de eventos, monitoramento, proteção de infraestrutura, criptografia e demais mecanismos de segurança aplicáveis à operação.
Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro. O Ascendor não poderá garantir a inexistência de incidentes decorrentes de eventos que escapem ao seu controle razoável.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Ascendor adotará as medidas exigidas pela legislação e pelas regulamentações aplicáveis, inclusive quanto à comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando cabível.
10. Do Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Após o encerramento da relação com o Usuário, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para:
- I. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- II. exercício regular de direitos;
- III. prevenção de fraudes;
- IV. cumprimento de obrigações contratuais;
- V. manutenção de registros necessários à segurança e auditoria; ou
- VI. outras hipóteses previstas em lei.
Quando não houver fundamento legal para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a tratamento compatível com a legislação aplicável.
11. Dos Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, observadas as hipóteses e limitações legais, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
- I. confirmação da existência de tratamento;
- II. acesso aos dados;
- III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- V. portabilidade, quando aplicável;
- VI. informação sobre compartilhamentos realizados;
- VII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- VIII. revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- IX. oposição a determinados tratamentos, nas hipóteses previstas em lei; e
- X. demais direitos previstos na legislação aplicável.
O exercício desses direitos estará sujeito às condições, procedimentos e limitações estabelecidos pela LGPD e demais regulamentações aplicáveis. A ANPD reconhece, inclusive, que os direitos dos titulares não são absolutos e podem sofrer limitações decorrentes de obrigações legais ou outras hipóteses previstas na legislação.
Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas para:
O Ascendor poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido de solicitações por terceiros.
12. Da Exclusão e Desvinculação de Contas
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando juridicamente possível, a exclusão dos dados pessoais relacionados à sua utilização da Plataforma.
A exclusão não necessariamente implicará eliminação imediata de todas as informações, especialmente quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outras hipóteses legalmente autorizadas.
O encerramento da conta também poderá resultar na interrupção das integrações e funcionalidades dependentes da conta.
13. Das Comunicações
O Ascendor poderá encaminhar comunicações necessárias à execução dos serviços, incluindo informações relacionadas à conta, segurança, integrações, funcionamento da Plataforma, manutenção, alterações relevantes e suporte.
Comunicações promocionais ou de marketing poderão ser realizadas quando juridicamente permitidas, observadas as opções disponibilizadas ao Usuário e a legislação aplicável.
O recebimento de notificações por WhatsApp dependerá da adesão do Usuário a essa funcionalidade.
14. Das Informações de Terceiros
O Ascendor poderá tratar dados pessoais pertencentes a terceiros quando tais informações forem disponibilizadas pelo Usuário ou obtidas por meio de integrações autorizadas com marketplaces.
O Usuário declara possuir legitimidade para utilizar as informações fornecidas à Plataforma e compromete-se a observar a legislação aplicável ao tratamento de dados de terceiros.
Quando o Ascendor atuar apenas como plataforma para processamento de dados disponibilizados pelo Usuário ou por terceiros, suas responsabilidades serão determinadas de acordo com sua efetiva atuação no tratamento e com a legislação aplicável.
15. Dos Dados Anonimizados e Estatísticos
O Ascendor poderá utilizar informações que tenham sido devidamente anonimizadas ou que não permitam a identificação de pessoas naturais para fins estatísticos, analíticos, operacionais, de segurança, desenvolvimento e melhoria dos serviços, observada a legislação aplicável.
Dados efetivamente anonimizados, nos termos da legislação, não são considerados dados pessoais enquanto não puderem ser razoavelmente utilizados para identificar o titular.
16. Das Alterações desta Política
O Ascendor poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades da Plataforma.
A versão vigente estará disponível na Plataforma.
Quando houver alteração relevante que exija comunicação específica ao Usuário, o Ascendor adotará meio de comunicação adequado, conforme a legislação aplicável.
A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor de alterações poderá estar sujeita à nova versão da Política, quando permitido pela legislação.
17. Da Responsabilidade sobre Dados de Terceiros e Fontes Externas
O Ascendor depende, em determinadas funcionalidades, de informações fornecidas por marketplaces e outros sistemas externos.
O Usuário reconhece que essas informações podem apresentar divergências, atrasos, indisponibilidades ou alterações decorrentes dos próprios sistemas, APIs, políticas ou procedimentos dos respectivos provedores.
Os cálculos, indicadores, relatórios e demais informações apresentados pelo Ascendor poderão ser elaborados com base nesses dados de origem.
Assim, a existência de determinado resultado, métrica ou informação na Plataforma não representa garantia de que os dados de origem estejam corretos, completos ou atualizados, especialmente quando sua origem estiver fora do controle do Ascendor.
18. Da Transferência Internacional de Dados
Para viabilizar determinados serviços, infraestrutura, armazenamento, processamento ou utilização de ferramentas tecnológicas, poderá ocorrer tratamento ou transferência de dados pessoais para outros países, sempre que permitido pela legislação aplicável.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, o Ascendor adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
A regulamentação da ANPD estabelece mecanismos específicos para transferências internacionais e respectivas garantias de proteção.
19. Da Legislação Aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia a direitos ou obrigações impostos por normas de natureza obrigatória.
20. Do Canal de Contato
Para dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário deverá utilizar:
E-mail: contato@ascendor.com
O Ascendor poderá disponibilizar outros canais de atendimento diretamente na Plataforma.
As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, complexidade e os prazos estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.